Os resultados globais do Índice de Qualidade da Governação Local permitem constatar que nenhum município obteve uma pontuação global suficientemente elevada para ser considerado líder.


A expressão “do governo à governação” tem sido utilizada com frequência para descrever a forma como a governação local se tem vindo a transformar. Actualmente, os governos locais não são apenas uma organização hierárquica responsável pela prestação de serviços aos seus cidadãos; assumiram sobretudo um papel de coordenação de vários esforços, desenvolvidos por uma panóplia de actores (outras autoridades e organismos públicos descentralizados, associações, entidades do setor privado, ONGs, universidades, etc.). Esta transformação deu-se em parte devido ao crescente desequilíbrio entre o conjunto de competências que foram sendo transferidas para os governos locais e a falta de recursos financeiros para lhes fazer frente, o que obriga a encontrar parcerias com o setor privado e associativo para fazer face às necessidades dos cidadãos. A governação local refere-se, por isso, às “regras de tomada de decisão colectiva em contextos onde está presente uma pluralidade de actores ou organizações e onde nenhum sistema de controlo formal consegue ditar por si só os termos da relação entre estes actores e organizações.“ (Chhotray e Stoker 2009: 3).

O projecto Qualidade da Governação Local, coordenado por António Tavares e Luís de Sousa, procurou analisar e avaliar o estado da governação local em Portugal. Após uma análise dos estudos produzidos por académicos em contexto universitário e organizações internacionais, os autores identificaram um conjunto de princípios associados, internacionalmente, à boa governação local que sintetizaram em cinco dimensões:

1) participação dos cidadãos e prestação de contas por parte dos seus representantes;

2) estabilidade política;

3) eficácia governamental;

4) acesso aos mercados públicos e regulação da concorrência;

5) observância dos elementares princípios do Estado de Direito na governação local e prevenção da governação ilícita, vulgo corrupção.

(Fonte : FFMS)