O impacto económico dos fundos europeus
A convergência de rendimentos entre as diferentes regiões europeias é uma das mais importantes prioridades políticas da União Europeia. O cofinanciamento europeu de iniciativas locais pretende ter um impacto direto na economia através da dinâmica empresarial e da empregabilidade. No entanto, a evidência empírica acerca do impacto dos fundos estruturais na promoção do crescimento está longe de ser consensual.

Este estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos analisa informação de todos os municípios de Portugal Continental entre 2003 e 2010, para avaliar o impacto dos montantes e das rubricas de fundos europeus nos municípios que a eles acedem, no que diz respeito à:

criação e destruição de empresas privadas
criação e destruição de emprego
A abordagem escolhida para este estudo tem a vantagem de trabalhar dados de todos os municípios de Portugal continental, ou seja, o universo de entidades geográficas de um único país, comparáveis porque sujeitos ao mesmo quadro legal e administrativo, e sem níveis de decisão intermédio relevantes entre o município e o governo central. Assim, os resultados do acesso a fundos europeus pode ser mais facilmente identificado. Além disso, e depois de uma descrição dos dados de interesse e do acesso a fundos europeus, recorre a dois métodos alternativos de análise de causalidade, a técnica das Variáveis Instrumentais, e a técnica de Difference-in-differences, ou Diff-in-diff. A variação do acesso aos fundos, no tempo e no espaço, é associada à informação sobre a dinâmica empresarial e o desemprego, permitindo-nos inferir o impacto provável das políticas de coesão.

Uma maior acessibilidade a fundos europeus, pelo próprio município ou pelos vizinhos, tem um impacto positivo e quantitativamente relevante sobre a dinâmica empresarial. Por outro lado, o acesso a um maior montante de fundos não tem efeito positivo sobre a criação de empresas nem diminui o desemprego, antes pelo contrário. É a diversidade dos fundos acedidos, a combinação de várias rubricas de fundos que serve de estímulo à criação de empresas e de emprego.

Autores do Estudo (Fonte - Autores do Estudo)