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Droga e propinas : avaliações de impacto legislativo : a lei do financiamento do ensino superior e a estratégia nacional de luta contra a droga (Registo nº 199224)
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| 000 -Etiqueta do registo | |
|---|---|
| Cabeçalho | 04517nam 2200457 4500 |
| 001 - Identificador do registo | |
| Campo de controlo | 199224 |
| 010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) | |
| Número (ISBN) | 978-989-8424-72-3 |
| 090 ## - System Control Numbers (Koha) | |
| Koha biblioitem number (autogenerated) | 199224 |
| 100 ## - Dados gerais de processamento | |
| Dados gerais de processamento | 20241202d2012 k||y0pory5003 ba |
| 101 0# - Língua de publicação | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 102 ## - Pais de publicação ou produção | |
| País de publicação | Portugal |
| 200 1# - Titulo e menção de responsabilidade | |
| Título próprio | Droga e propinas : avaliações de impacto legislativo : a lei do financiamento do ensino superior e a estratégia nacional de luta contra a droga |
| Primeira menção de responsabilidade | coord. Ricardo Gonçalves |
| Outras menções de responsabilidade | Ana Isabel Lourenço |
| -- | Álvaro Nascimento |
| -- | Vasco Rodrigues |
| -- | Sofia Noguira Silva |
| -- | colab. Pedro Pita Barros |
| -- | colab. Maria Moreira |
| -- | colab. Carlos Filipe Silva |
| 210 ## - Publicação, Distribuição, etc. | |
| Lugar da edição, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Fundação Francisco Manuel dos Santos |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2012 |
| 215 ## - Descrição física | |
| Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie | 221 p. |
| 225 ## - Coleção | |
| Título próprio da coleção | Estudos da Fundação |
| 330 ## - Sumário ou Resumo | |
| Texto da nota | Durante cerca de 50 anos, existiu em Portugal uma propina anual para a frequência do ensino superior público português de seis euros. Em 1992, foi aprovado um aumento pronunciado do seu montante. Após um período conturbado até à verificação da constitucionalidade dessa norma, em 1996 repôs-se a propina anual de seis euros. No ano seguinte, através da Lei n.º 113/97, seriam estabelecidas as bases do financiamento do ensino superior, tornando clara a existência de uma relação tripartida entre o Estado, instituições de ensino e estudantes no financiamento do ensino superior público, e reintroduzindo o pagamento de propinas para a frequência do ensino superior público e reorganizou os mecanismos de ação social, nomeadamente a atribuição de bolsas de estudo aos alunos mais carenciados.<br/><br/>Já a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, entrada em vigor em 1999, assume um novo paradigma relativamente à problemática da droga, que a levaram aos debates internacionais como um exemplo a seguir. A estratégia nacional pretende atuar na prevenção do consumo de droga (principalmente nas faixas etárias mais jovens), no tratamento concedido aos toxicodependentes, na redução de danos da toxicodependência, na dissuasão do consumo, na reinserção social e no combate ao tráfico ilícito e branqueamento de capitais.<br/><br/>Neste estudo, encomendado pela Fundação ao o Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA), da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa – Porto, procura-se avaliar, de forma retrospetiva, o impacto da implementação da Lei n.º 113/97, de 16 de setembro – Lei do Financiamento do Ensino Superior Público – e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99 – Estratégia Nacional de Luta contra a Droga. Com esse fim, debruça-se sobre questões como:<br/><br/>• Quais os efeitos da Lei do Financiamento do Ensino Superior Público no acesso ao e frequência do Ensino Superior Público?<br/>• Que benefícios e custos trouxe, quer individuais quer para o Estado?<br/>• Que impacto teve no funcionamento dos mercados e na concorrência?<br/>• Qual o impacto da adoção da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga?<br/>• Quais os seus custos associados aos cuidados de saúde?<br/>• Que outros custos teve?<br/><br/>Com este estudo, a Fundação procurou contribuir não apenas para o conhecimento do custos e benefícios de políticas e medidas legislativas concretas (propinas e luta contra a droga), mas também para colocar no centro do debate público o próprio tema da avaliação legislativa.<br/> <br/><br/>No longo prazo, dada a atual composição da população portuguesa e situação do mercado de trabalho, ao possibilitar o aumento do número de inscritos no ensino superior, com o aumento do número de vagas, a Lei n.º113/97 deverá ter-se traduzido num benefício para a sociedade<br/><br/>(Fonte : FFMS) |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Ciências Sociais |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Drogas |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Avaliações |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Ensino Superior |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Estudante |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Luta Contra a Droga |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Toxicodependência |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Social Sciences |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Drugs |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Assessment |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Higher Education |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Students |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Fight Against Drugs |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto | |
| Palavra de ordem | Drug Addiction |
| 686 ## - Outras classificações numéricas | |
| Notação | 2900 - Processos Sociais e Temas Sociais |
| 700 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade principal) | |
| Palavra de ordem | Lourenço |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Ana Isabel |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) | |
| Palavra de ordem | Augusto Mateus |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) | |
| Palavra de ordem | Nascimento |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Álvaro |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) | |
| Palavra de ordem | Rodrigues |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Vasco |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) | |
| Palavra de ordem | Silva |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Sofia Nogueira |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) | |
| Palavra de ordem | Barros |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Pedro Pita |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) | |
| Palavra de ordem | Moreira |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Maria |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) | |
| Palavra de ordem | Silva |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Carlos Filipe |
| 856 4# - Localização e acesso electrónico | |
| URL | <a href="https://catalogo.ispa.pt/opac/biblioteca/localizacao_doc/so.htm">https://catalogo.ispa.pt/opac/biblioteca/localizacao_doc/so.htm</a> |
| Nota para informação ao público | Localização do Documento |
| Situação do extravio | Data de aquisição | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Código de barras | Número de Inventário | Cota | Fim da data de empréstimo | Permissão de empréstimo | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.12.2024 | Biblioteca ISPA | Biblioteca ISPA | 21849 | 21849 | SO GONC1 | 02.12.2024 | Emprestável | Livro |